Nossa missão é dar suporte à você!
Grandes associados e grandes conquistas
Representando o segmento em todos níveis
1-Tema: ATAS DE REGISTRO DE PREÇO
Objeto: Execução de pelo menos 50% do quantitativo / valor da ata; prazos de entrega x prazo de solicitação; deveres do poder público quanto a execução e pagamento das AFs cumpridas;
2-Tema: VALIDADE DOS MEDICAMENTOS
Objeto: Prazo de validade dos produtos imposta pelos órgãos licitantes x validade prevista em lei pela ANVISA;
3-Tema: REALINHAMENTO DE PREÇO
Objeto: Realinhamento de preço baseado no período da licitação e não na assinatura do contrato ou emissão da AF;
4-Tema: PENALIDADES ABUSIVAS
Objeto: Discussão quanto a criação de Projeto de Lei que busque normatizar as punições aplicadas pelos Órgãos Públicos baseado em proporcionalidade e razoabilidade; Discussão junto aos Tribunais de Contas e Ministério Público sobre as penalidade sem critérios técnicos e abusivas aplicadas por órgãos públicos;
5-Tema: ME e EPP
Objeto: Discussão quanto a criação de Projeto de Lei que obrigue a identificação das ME e EPPs em processos eletrônicos; Discussão quanto a criação de Projeto de Lei que crie critérios rígidos de comprovação do enquadramento da empresa como ME e EPP;
6-Tema: Pregão eletrônico
Objeto: Discussão quanto a legalidade de obrigatoriedade de pagamento prévio ao fornecimento e recebimento por parte do Fornecedor ao gestor da bolsa de licitação;
7-Tema: ICMS
Objeto: Estudo jurídico tributário e proposição de alinhamento aos associados.
Representar e defender os interesses dos fornecedores de medicamentos do segmento público.
Propor Projetos de lei que visem defender os interesses do segmento.
Defender a publicidade e transparência dos atos licitatórios buscando uma pauta nacional gerando precedentes positivos para os Associados junto aos Tribunais de Contas.
Desenvolver fóruns técnicos para debate de processos e melhorias para o setor.
Proporcionar aos associados informações estratégicas e suporte técnico referente aos programas federais e estaduais de custeio de medicamentos.
Promover ambiente favorável para discussão de novas pesquisas e desenvolvimento tecnológico junto ao MPF e MPEs, visando o beneficio a saúde da população.
União, Estados e Municípios licitam e compõe Atas de Registro de Preço sem nenhum compromisso de execução.
Os prazos de validade de medicamentos nos termos de Referências não seguem as normativas da ANVISA.
Prazos de entrega intangíveis.
Punições sem critérios e penalizações fora da proporcionalidade em relação ao descumprimento.
Falta de comissões de farmácia e terapêutica para análise de itens, com a finalidade de inclusão e exclusão nas relações de medicamentos padronizados pelos Estados e Municípios.
Atrasos de pagamentos de AFs cumpridas.
Falta de sustentação para quantificação de itens em processos licitatórios.
Caracterização de que o segmento fornecedor é predatório e contraditório do interesse público.
Associados X Micro Empresas em processos licitatórios.
Cada indústria contrata uma empresa privada para acompanhamento dos processos de registro de produtos.
Falta de uma pauta nacional unificada em torno da construção de uma tabela sustentável de referencia de preço para o segmento publico
Cobrança de sistema eletrônicos de licitação sem garantia de execução de Atas.
Hoje por decisão unanime da Assembleia Geral foi concedido o titulo de associado benemérito ao Sr. Claudio Rubens Lazanha da Industria Farmacêutica Unichen por reconhecimento a valiosa contribuição à ABFMED, Titulo entregue pelo Presidente do Conselho e Administração Dr. Augusto Barbosa.
No dia 02 de dezembro, os associados da ABFMED se reuniram para discutir pautas importantes e de grande impacto para sociedade, assim como realizou com sucesso a eleição do Conselho de Administração e Conselho Fiscal para gestão 2022/2026. Com grande adesão dos associados ao convite da diretoria Executiva a assembleia foi marcada pela união de…
A Comissão técnica eleitoral, por meio de seu Presidente Sr. Fernando Robson Timbó Silveira, torna publico a convocação para todos associados da ABFMED para eleição para gestão 2022/26, que ocorrerá no dia 02/12/2021, conforme deliberação da Assembleia geral.
ABFMED promove curso para equipes de licitações de seus associados proferida por um dos maiores especiiistas no tema de nosso país.
Convocada reunião extraordinária para tratar de cobranças abusivas realizadas por portal de cotação, e discussão sobre assessoria jurídica para acompanhamento de temas prioritários junto a ANVISA.
Em 13/01/2021 foi realizada Assembleia geral virtual com a participação do escritório de advocacia do Dr. Caio Farias e Associados, onde foi discutido a revisão da tabela CMED e as penalidades aplicadas pela agencia.